Legislação

Abaixo, você encontra a leis, decretos e portarias do Município de Urupês. Utilize os campos abaixo do nome de cada coluna para filtrar sua pesquisa.


ÍTEM DESCRIÇÃO CONSULTAR
Comunicado Comunicado sobre a lei 1803/2007, e sobre a prestação de serviço voluntário, gratuitamente, às entidades públicas. Consultar
ATO Nº. DATA EMENTA CONSULTAR
Lei 2553/2020 04/06/2020 Altera a Lei nº. 2469 de 04.10.2018 que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi – no Município. Consultar
Decreto 2939/2020 29/05/2020 Prorroga a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, no Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e prorrogada, respectivamente, pelos Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020, 2.935, de 04 de Maio de 2.020 e 2.937, de 12 de Maio de 2.020; estabelece providências no tocante a retomada das atividades econômicas e dá outras providências Consultar
Lei 2552/2020 21/05/2020 Concede as gratificações que especifica. Consultar
Decreto 2938/2020 20/05/2020 Estabelece providências adicionais e condutas obrigatórias para o ingresso de pessoas oriundas de Capital do Estado de São Paulo e Municípios da Região Metropolitana, em decorrência da pandemia instalada pela propagação do COVID-19 “Corona Vírus”, dando nova redação ao artigo 6º do Decreto Municipal nº 2.932, de 22 de Abril de 2.020. Consultar
Decreto 2937/2020 12/05/2020 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020, prorrogada pelo Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020 e 2.935, de 04 de Maio de 2.020. Consultar
Decreto 2936/2020 05/05/2020 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Consultar
Decreto 2935/2020 04/05/2020 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020, prorrogada pelo Decretos Municipais nº 2.930, de 07 de Abril de 2.020 e nº 2.932, de 22 de Abril de 2.020; Estabelece providências adicionais aos cerimoniais de velórios e enterros realizados no Município de Urupês, durante a pandemia instalada pelo vírus COVID – 19 e reestabelece a obrigatoriedade dos empregados públicos de controle de jornada de trabalho via ponto d Consultar
Decreto 2933/2020 27/04/2020 Altera a redação do inciso III do Artigo 4º do Decreto nº 2.922, de 20 de Março de 2.020, autoriza a retomada das atividades da Feira do Produtor Rural e dá outras providências. Consultar
Decreto 2932/2020 22/04/2020 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto Municipal nº 2.923, de 23 de Março de 2.020; dispõe sobre medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do COVID-19 “Corona Vírus”, no município de Urupês e, dá outras providências. Consultar
Decreto 2931/2020 07/04/2020 Estabelece compensação de pagamentos proporcionais a usuários de transporte escolar universitário e dá outras providências. Consultar
Decreto 2930/2020 07/04/2020 Prorroga a medida de quarentena instituída no Município de Urupês, pelo Decreto Municipal nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e dá outras providências. Consultar
Decreto 2929/2020 03/04/2020 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 2.617/2015, alterado pelos Decretos nº 2.681/2016 e 2.727/2017. Consultar
Lei 2551/2020 02/04/2020 Autoriza a adesão do Município de Urupês à Associação dos Amigos do Caminho da Fé – AACF e dá outras providências Consultar
Lei Complementar 234/2020 02/04/2020 Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Fundação de Ensino Chafik Saab do emprego de provimento efetivo que especifica. Consultar
Decreto 2928/2020 01/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 80.000,00. Consultar
Decreto 2927/2020 25/03/2020 Reconhece o estado de calamidade pública no Município, decorrente da pandemia do COVID 19. Consultar
Decreto 2926/2020 25/03/2020 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores que especifica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Consultar
Decreto 2925/2020 25/03/2020 Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019. Consultar
Lei 2550/2020 25/03/2020 Institui gratificação especial pela prestação de serviços junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Consultar
Lei 2549/2020 25/03/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00. Consultar
Lei Complementar 233/2020 25/03/2020 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 232/2020 25/03/2020 Altera as atribuições do emprego que especifica. Consultar
Lei Complementar 231/2020 25/03/2020 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 2924/2020 24/03/2020 Dispõe sobre regras de fluxo de pessoas no interior de farmácias, açougues, mercados e supermercados, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências Consultar
Decreto 2923/2020 23/03/2020 Dispõe sobre medida de quarentena no município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Decreto 2922/2020 20/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública Direta e Indireta do Município de Urupês-SP, relativas a medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Corona Vírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal Consultar
Decreto 2921/2020 20/03/2020 Adota medidas na rede municipal de ensino tendo em vista a pandemia do Coronavírus (COVID 19). Consultar
Decreto 2920/2020 19/03/2020 Declara situação de emergência na área de saúde pública do Município, em decorrência da infecção humana pelo coronavirus – COVID-19. Consultar
Lei Complementar 230/2020 19/03/2020 Dispõe sobre a criação dos empregos que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura e altera referências salariais previstas no Anexo I da LC 200 de 05 de outubro de 2015. Consultar
Lei 2548/2020 05/03/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 695.753,52. Consultar
Lei Complementar 229/2020 05/03/2020 Dá nova redação à Lei Complementar nº 228/2019 e ao seu Anexo Único, que dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”. Consultar
Decreto 2919/2020 02/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 64.000,00. Consultar
Decreto 2918/2020 02/03/2020 Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2.020. Consultar
Decreto 2917/2020 26/02/2020 “Declara área de interesse social – Loteamento VILA TOSCANA II”. Consultar
Decreto 2916/2020 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 38.000,00. Consultar
Lei 2547/2020 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$. 1.500.000,00. Consultar
Lei 2546/2020 20/02/2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00. Consultar
Lei 2545/2020 20/02/2020 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2544/2020 20/02/2020 Altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica. Consultar
Decreto 2915/2020 11/02/2020 Decreta Ponto Facultativo Consultar
Decreto 2914/2020 15/01/2020 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público que especifica. Consultar
Decreto 2913/2020 02/01/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 256.000,00. Consultar
Decreto 2912/2019 20/12/2019 Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar
Decreto 2911/2019 13/12/2019 Acrescenta artigo ao Decreto nº 2.774, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso a informações e dá outras providências. Consultar
Decreto 2910/2019 13/12/2019 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000. Consultar
Decreto 2909/2019 13/12/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE” Consultar
Decreto 2908/2019 13/12/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 2907/2019 11/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.005.500,00 Consultar
Decreto 2906/2019 11/12/2019 “Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.” Consultar
Decreto 2905/2019 11/12/2019 Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E. Consultar
Decreto 2904/2019 11/12/2019 Atualiza o V.R. - Valor de Referência - para o exercício financeiro de 2020. Consultar
Decreto 2903/2019 11/12/2019 Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI. Consultar
Decreto 2902/2019 11/12/2019 Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2020. Consultar
Decreto 2901/2019 11/12/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Consultar
Lei Complementar 228/2019 11/12/2019 Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara, do emprego de “Procurador Legislativo”. Consultar
Decreto 2900/2019 10/12/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Lei 2543/2019 10/12/2019 Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2020. Consultar
Decreto 2898/2019 05/12/2019 Estabelece os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05 de Dezembro de 2019. Consultar
Lei 2542/2019 05/12/2019 Dispõe sobre a autorização para instalação do “MARCO ROTÁRIO”, do ROTARY CLUB DE URUPÊS, em local público do município. Consultar
Lei 2541/2019 05/12/2019 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.459, de 12 de julho de 2.018 Consultar
Lei Complementar 227/2019 05/12/2019 Inclui no parágrafo 1º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, as funções gratificadas que especifica e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 226/2019 05/12/2019 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Urupês e dá outras providências correlatas. Consultar
Decreto 2892/2019 04/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 784.100,00 Consultar
Decreto 2896/2019 27/11/2019 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente, Titulares de Cargo da SEE afastados junto ao município no Programa de Municipalização, Titulares de Emprego do Quadro do Magistério Municipal e classificados em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Urupês. Consultar
Decreto 2895/2019 21/11/2019 Designa o servidor Luis Fernando da Silva como Ouvidor do Município. Consultar
Decreto 2894/2019 21/11/2019 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei 2540/2019 21/11/2019 Autoriza a aquisição e posterior doação dos materiais que especifica. Consultar
Lei 2539/2019 21/11/2019 Altera a redação do art. 11 da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2.019. Consultar
Lei 2538/2019 21/11/2019 Denomina via que especifica. Consultar
Lei Complementar 225/2019 21/11/2019 “Dispõe sobre a criação de empregos em comissão de Mãe Social, para a “Casa Lar”, com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco na Comarca de Urupês e dá outras providências”. Consultar
Decreto 2893/2019 20/11/2019 "Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de fevereiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 2.852, de 04 de fevereiro de 2019." Consultar
Lei 2537/2019 14/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Consultar
Lei 2536/2019 07/11/2019 Denomina via que especifica. Consultar
Lei 2535/2019 07/11/2019 Denomina via que especifica. Consultar
Lei 2534/2019 07/11/2019 Denomina via que especifica. Consultar
Lei 2533/2019 07/11/2019 Denomina o Coreto na Praça Comendador Chafik Saab. Consultar
Lei 2532/2019 07/11/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências. Consultar
Lei 2531/2019 07/11/2019 Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2020. Consultar
Lei 2530/2019 07/11/2019 Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020. Consultar
Decreto 2891/2019 29/10/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Decreto 2890/2019 17/10/2019 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.528, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2529/2019 17/10/2019 Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei 2528/2019 17/10/2019 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês. Consultar
Decreto 2889/2019 08/10/2019 Declara Ponto Facultativo. Consultar
Decreto 2888/2019 04/10/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Lei 2527/2019 03/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.800,00. Consultar
Lei 2526/2019 03/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. Consultar
Decreto 2887/2019 01/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.517.500,00 Consultar
Lei 2525/2019 19/09/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.294,85. Consultar
Lei 2524/2019 19/09/2019 Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Urupês - SP. Consultar
Lei 2523/2019 12/09/2019 Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 23 desse mesmo mês. Consultar
Decreto 2886/2019 09/09/2019 Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS. Consultar
Lei 2522/2019 09/09/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Decreto 2885/2019 02/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.512.500,00. Consultar
Decreto 2884/2019 22/08/2019 Designa o servidor Luis Fernando da Silva como Ouvidor do Município. Consultar
Decreto 2883/2019 22/08/2019 Dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e dá outras providências. Consultar
Decreto 2882/2019 22/08/2019 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei 2521/2019 22/08/2019 Acrescenta §5º ao art. 1º da Lei nº 2.423, de 21 de setembro de 2.017.- Consultar
Lei 2520/2019 22/08/2019 "Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências." Consultar
Lei 2519/2019 22/08/2019 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos”. Consultar
Lei 2518/2019 22/08/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00. Consultar
Lei 2517/2019 22/08/2019 Suspende, por inconstitucionalidade, a vigência do parágrafo único do art. 177 da LC. nº 202, de 03/12/2015. Consultar
Lei 2516/2019 22/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00. Consultar
Lei 2515/2019 22/08/2019 Denomina de "Professor Márcio Antonio Tamarozzi" a Academia da Saúde, como especifica Consultar
Lei 2514/2019 22/08/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00. Consultar
Decreto 2881/2019 08/08/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Comissão Inventariante para levantamento geral dos bens móveis e imóveis do Município de Urupês e dá outras providências”. Consultar
Decreto 2880/2019 08/08/2019 “Dispõe sobre a implantação de normas e procedimentos relativos à identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providencias, para fins de conservação contabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 94 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964”. Consultar
Lei Complementar 224/2019 05/08/2019 Altera a redação do parágrafo único do art.1º da L.C. nº 181, de 17 de outubro de 2013 e dá outras providências. Consultar
Decreto 2879/2019 01/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.212.500,00 Consultar
Decreto 2878/2019 30/07/2019 Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. Consultar
Decreto 2877/2019 18/07/2019 "REGULAMENTA O PROCESSO DE RECEBIMENTO E ARQUIVAMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992". Consultar
Decreto 2876/2019 12/07/2019 Altera o art. 1º do Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019, que “Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.” Consultar
Decreto 2875/2019 12/07/2019 Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Consultar
Decreto 2874/2019 01/07/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 243.000,00. Consultar
Lei 2513/2019 26/06/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00. Consultar
Lei 2512/2019 26/06/2019 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.474/2018, como especifica. Consultar
Decreto 2873-A/2019 25/06/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Decreto 2873/2019 25/06/2019 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Consultar
Lei 2511/2019 24/06/2019 "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2020”. Consultar
Lei 2510/2019 12/06/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Consultar
Lei 2509/2019 12/06/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00. Consultar
Decreto 2872/2019 11/06/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Lei Complementar 223/2019 10/06/2019 Acrescenta requisito ao rol de atribuições do emprego de “Escriturário”, previsto pelo art. 12, Anexo VI, da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2015. Consultar
Decreto 2871/2019 07/06/2019 Aprova o Loteamento denominado “Residencial Reinoso”. Consultar
Decreto 2869/2019 03/06/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 259.000,00 Consultar
Decreto 2870/2019 30/05/2019 Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Edemar Siqueira. Consultar
Decreto 2868/2019 30/05/2019 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar
Decreto 2867/2019 30/05/2019 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar
Decreto 2866/2019 30/05/2019 Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade. Consultar
Lei 2508/2019 16/05/2019 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para o custeio da Gerência de Atenção Básica. Consultar
Decreto 2865/2019 13/05/2019 Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.487, de 02 de maio de 2.012. Consultar
Decreto 2864/2019 13/05/2019 Designa, temporariamente, a Sra. Alessandra Reis Fregonesi, como substituta para os fins do Decreto nº 2.732, de 01 de fevereiro de 2017. Consultar
Lei Complementar 222/2019 03/05/2019 Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015. Consultar
Lei Complementar 222/2019 03/05/2019 Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015. Consultar
Lei Complementar 221/2019 03/05/2019 Altera Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências. Consultar
Decreto 2863/2019 02/05/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 384.000,00 Consultar
Decreto 2862/2019 24/04/2019 Atualiza os valores dos Anexos III, IV e VI da L.C. nº 165, de 21-10-2011, substituídos pela L.C. nº 169 de 08-03-2012. Consultar
Lei Complementar 220/2019 24/04/2019 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 220/2019 24/04/2019 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 219/2019 24/04/2019 Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Consultar
Decreto 2861/2019 08/04/2019 Convoca 4ª Conferência Municipal de Saúde, sua convocação e dá outras providências. Consultar
Decreto 2860/2019 08/04/2019 Declara ponto facultativo. Consultar
Lei 2507/2019 04/04/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.399,83. Consultar
Decreto 2859/2019 01/04/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 284.000,00 Consultar
Decreto 2858/2019 27/03/2019 Nomeia Membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Consultar
Lei 2506/2019 21/03/2019 Fixa, nos termos da Lei Federal nº 13.708/18, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Consultar
Lei 2505/2019 07/03/2019 Autoriza a assinatura do convênio que especifica. Consultar
Lei 2504/2019 07/03/2019 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.478/2018, como especifica. Consultar
Lei 2503/2019 07/03/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00. Consultar
Decreto 2857/2019 06/03/2019 Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Idoso. Consultar
Lei 2502/2019 21/02/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00. Consultar
Lei 2501/2019 21/02/2019 Dá nova redação ao art. 1º da Lei 2.471/2018, como especifica. Consultar
Lei 2500/2019 21/02/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA CASA-LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consultar
Lei 2499/2019 21/02/2019 Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências. Consultar
Lei 2498/2019 13/02/2019 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Decreto 2855/2019 04/02/2019 Fixa preço público para a utilização dos bens públicos que especifica. Consultar
Decreto 2854/2019 04/02/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 93.500,00 Consultar
Decreto 2853/2019 04/02/2019 Declara Ponto Facultativo. Consultar
Decreto 2852/2019 04/02/2019 Altera o Decreto nº 2.851, de 01 de Fevereiro de 2019. Consultar
Decreto 2851/2019 01/02/2019 “Declara área de interesse social – Loteamento RESIDENCIAL REINOSO.” Consultar
Decreto 2850/2019 31/01/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva. Consultar
Lei 2497/2019 31/01/2019 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica. Consultar
Lei 2496/2019 24/01/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$.114.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2495/2019 24/01/2019 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2494/2019 24/01/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14. Consultar
Lei 2493/2019 24/01/2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$.295.000,00. Consultar
Decreto 2849-A/2019 22/01/2019 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica. Consultar
Decreto 2849/2019 22/01/2019 Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês. Consultar
Decreto 2848/2019 14/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 153.000,00 Consultar
Decreto 2848/2019 14/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 153.000,00 Consultar
Decreto 2856/2009 06/03/2009 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 440.000,00 Consultar
Decreto 2847/201914/01/2019Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o “PROJETO CRIANÇA FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE”Consultar
Decreto 2846/201914/01/2019Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.Consultar
Lei 2492/201811/12/2018Denomina de "Dr. Rahal Tebet", o próprio público que especifica.Consultar
Lei 2491/201811/12/2018Denomina de "Dr. Hanz Ronald Froelich", o próprio público que especifica.Consultar
Lei 2490/201811/12/2018Denomina de "Luiz Carlos Paulo da Silva" (Luizinho da Prefeitura), o próprio que especifica.Consultar
Lei 2489/201806/12/2018Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.102, de 12 de abril de 2012 e 2.137, de 17 de agosto de 2012.Consultar
Lei 2488/201806/12/2018Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2019.Consultar
Lei 2487/201829/11/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.Consultar
Decreto 2833/201827/11/2018Regulamenta a aplicação do Plano de Utilização de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei 2486/201827/11/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00.Consultar
Lei Complementar 218/201822/11/2018Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica.Consultar
Lei 2485/201822/11/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2484/201822/11/2018Denomina o trecho da estrada municipal e o terreno urbano que constitui a Rua Projetada “A”, do loteamento denominado “Residencial Urupês III”, como especifica.Consultar
Lei 2483/201822/11/2018Dispõe sobre a permissão de uso de Vias e Logradouros Públicos, inclusive o espaço aéreo e o subsolo de domínio Municipal para as finalidades que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2482/201822/11/2018Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2019.Consultar
Lei 2481/201822/11/2018Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019.Consultar
Portaria 3601/201825/10/2018Nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito. Consultar
Portaria 3600/201825/10/2018Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES - JARI, e dá outras providências.Consultar
Lei 2480/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2479/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2478/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2477/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2476/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2475/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2474/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2473/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2472/201818/10/2018Denomina a via pública que especifica.Consultar
Lei 2471/201818/10/2018Denomina o próprio público que especifica.Consultar
Lei 2470/201818/10/2018Autoriza o Município a receber da União por doação, a título gratuito, o imóvel que especifica.Consultar
Decreto 2828/201804/10/2018Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa dos Recursos de Infrações – JARI.Consultar
Lei 2468/201804/10/2018Dispõe sobre a criação da Divisão Municipal de Trânsito e dá outras providências.Consultar
Lei 2467/201820/09/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 455.000,00.Consultar
Lei Complementar 217/201820/09/2018Dispõe sobre a classificação, em zonas fiscais, da área do Loteamento denominado “Villa Toscana”, situado nesta cidade, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.Consultar
Decreto 2824/201806/09/2018Institui o Calendário Turístico do Município de Urupês.Consultar
Lei 2466/201816/08/2018Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município.Consultar
Lei 2465/201830/08/2018Autoriza o pagamento das despesas que discrimina e abre o crédito adicional especial no valor de R$20.000,00.Consultar
Lei 2464/201830/08/2018Dispõe sobre a suplementação de repasse destinado à Irmandade de Misericórdia de Urupês e dá outras providências.Consultar
Portaria 3578/201820/08/2018Designa os membros para constituírem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL de Urupês.Consultar
Lei 2463/201816/08/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.400,00.Consultar
Lei 2462/201802/08/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 314.914,62, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2462/201802/08/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 314.914,62, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2461/201802/08/2018Autoriza a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP -, para a finalidade que especifica.Consultar
Lei 2460/201802/08/2018Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica.Consultar
Lei 2460/201802/08/2018Autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União Federal, para a finalidade que especifica.Consultar
Portaria 3575/201801/08/2018Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Urupês, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº.1391, de 22-04-1998.Consultar
Decreto 2821/201827/07/2018FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Consultar
Portaria 3567/201823/07/2018Designa os Membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - do Município de Urupês.Consultar
Lei 2459/201812/07/2018Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxílio complementar aos trabalhadores beneficiários do “Programa Emergencial de Auxílio- Desemprego” da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e dá outras providências.Consultar
Lei 2458/201805/07/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.122,00.Consultar
Lei 2457/201805/07/2018Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2456/201821/06/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 812.000,00.Consultar
Lei 2455/201821/06/2018Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.857,14.Consultar
Lei Complementar 216/201821/06/2018Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 215/201821/06/2018Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Decreto 2816/201818/06/2018Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Lei 2450/201803/05/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2449/201803/05/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Decreto 2807/201824/04/2018Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Lei 2448/201819/04/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 112.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2447/201819/04/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2446/201819/04/2018Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Urupês, previsto pela Lei nº 2.171, de 10-04-2013, alterada pela Lei nº. 2.344 de 01-04-2016.Consultar
Lei 2445/201805/04/2018Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei nº 2.163, de 15-02-2013, alterada pela Lei nº. 2.185 de 06-06-2013.Consultar
Lei 2444/201805/04/2018Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês.Consultar
Decreto 2805/201802/04/2018Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 70.000,00Consultar
Decreto 2803/201815/03/2018Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas.Consultar
Decreto 2802/201815/03/2018Cria o Polo de Apoio Presencial que especifica.Consultar
Lei 2443/201815/03/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00.Consultar
Lei 2442/201815/03/2018Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Universitária Virtual do Estado de São Paulo de São Paulo - UNIVESP, para o fim que especifica.Consultar
Lei 2441/201815/03/2018Abre crédito adicional suplementar no valor de R$.240.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2440/201809/03/2018Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.Consultar
Lei 2439/201809/03/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 815.000,00.Consultar
Lei 2438/201809/03/2018Institui no Município o “Projeto 60 + Leite Social”, destinado ao atendimento de idosos.Consultar
Lei 2437/201809/03/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.Consultar
Decreto 2800/201801/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 22.000,00.Consultar
Portaria 3526/201801/03/2018Constitui a Comissão Julgadora de Licitações para o exercício de 2018.Consultar
Portaria 3525/201801/03/2018Designa Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para a realização de licitações na modalidade Pregão.Consultar
Decreto 2799/201827/02/2018Institui o Comitê Gestor Municipal do "Programa Criança Feliz" e dá outras providências.Consultar
Lei 2436/201822/02/2018Abre crédito adicional especial no valor de R$.2.400,00, para os fins que especifica.Consultar
Portaria 3483/201825/01/2018Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR.Consultar
Portaria SME 01/201825/01/2018Estabelece cronograma para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Rede Municipal de Ensino, ano letivo de 2018.Consultar
Decreto 2795/201822/01/2018Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.Consultar
Decreto 2794/201822/01/2018Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com ao “PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO A CRIANÇA”.Consultar
Decreto 2793/201822/01/2018Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.Consultar
Decreto 2792/201822/01/2018Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.Consultar
Decreto 2791/201822/01/2018Regulamenta a utilização das vias públicas que especifica, para uso de treinamento e exames práticos de direção de veículo automotor e dá outras providencias.Consultar
Decreto 2790/201810/01/2018Declara Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Sr. Waldemar Mazocco.Consultar
Decreto 2789/201802/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 78.000,00.Consultar
Decreto 2787/20177/12/2017“Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.”Consultar
Lei Complementar 214/201712/12/2017Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980 que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências.Consultar
Lei 2435/201712/12/2017Altera os percentuais dos descontos previstos na lei que especifica.Consultar
Lei 2434/201712/12/2017Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao Terceiro Setor às entidades que menciona, para o exercício de 2018.Consultar
Lei 2433/201712/12/2017DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Consultar
Lei 2432/201712/12/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÊS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Consultar
Lei 2431/201712/12/2017Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2018.Consultar
Lei 2430/201712/12/2017Altera o Anexo II–A - Programas, Metas e Ações e Anexo III – Metas Anuais das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018.Consultar
Lei 2429/20178/12/2017Autoriza a participação, sem reservas, do Município no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – e dá outras providências.Consultar
Decreto 2785/20177/12/2017Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.Consultar
Decreto 2781/20176/12/2017Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.Consultar
Decreto 2780/20176/12/2017Atualiza o V.R. Valor de Referência para o exercício financeiro de 2018.Consultar
Decreto 2779/20176/12/2017Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.Consultar
Decreto 2778/20176/12/2017Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício financeiro de 2018.Consultar
Lei 2428/201723/11/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.Consultar
Lei 2427/201717/11/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 376.200,16, para os fins que especifica.Consultar
Decreto 2774/20179/11/2017Dispõe sobre o acesso a informações, previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012 e dá outras providências.Consultar
Decreto 2772/201701/11/2017Aprova o Loteamento denominado “Villa Toscana”.Consultar
Lei 2426/201726/10/2017Dispõe sobre autorização de uso dos espaços públicos que especifica.Consultar
Decreto 2771/201726/10/2017Fixa preço público para a utilização dos bens públicos que especifica.Consultar
Lei Complementar 213/201726/10/2017Altera o item que especifica do Anexo VI da L.C. nº 200 de 05 de novembro de 2015.Consultar
Decreto 2770/201705/10/2017Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Decreto 2769/20175/10/2017Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Decreto 2767/20174/10/2017Aprova o Loteamento denominado “Villa Toscana”.Consultar
Portaria 3450/201702/10/2017Nomeia os membros efetivos e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – CMMAS.Consultar
Lei 2425/201728/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.848,63, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2424/201728/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2423/201721/9/2017Dispõe sobre a concessão de licença, sem vencimentos, aos servidores municipais e dá outras providências.Consultar
Decreto 2765/201718/9/2017Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Lei Complementar 212/201721/9/2017Altera a Lei nº 803, de 09.12.1980, modificada pela Lei nº 105, de 04.12.2003, que dá nova redação à Seção I, do Capítulo III, do Título II, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei 2422/201721/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00.Consultar
Lei 2422/201721/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00.Consultar
Lei 2421/201721/9/2017Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2420/201721/9/2017“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento– CMMAS”.Consultar
Lei 2419/201721/9/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.Consultar
Decreto 2764/20176/9/2017Regulamenta o comércio ambulante no município de Urupês, fixa as taxas de exercício de atividade e dá outras providências.Consultar
Lei 2418/201721/8/2017Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.Consultar
Decreto 2763/20176/9/2017Prorroga o prazo para a adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.Consultar
Lei 2417/201721/8/2017Autoriza o Executivo Municipal a ceder, por tempo determinado, a título gratuito, mediante comodado, tratores e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais de Urupês.Consultar
Lei Complementar 211/201717/8/2017Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 15 da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013.Consultar
Lei 2416/201717/8/2017Dispõe sobre a concessão administrativa de uso do bem imóvel que especifica à Associação de Produtores Rurais de Urupês.Consultar
Lei 2415/201717/8/2017Autoriza o Município de Urupês a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.Consultar
Decreto 2760/20177/8/2017Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e dá outras providências.Consultar
Decreto 2759/20177/8/2017FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Consultar
Decreto 2758/201707/08/2017Autoriza a doação, para a Associação de Rodeio de Urupês, dos materiais que especifica.Consultar
Decreto 2757/20172/8/2017Dispõe sobre a verificação e constatação de adimplemento de obrigações e encargos, bem como de autorização para os atos, providências e diligências para a transferência da propriedade, a título de doação, de imóvel integrante do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, nesta cidade.Consultar
Decreto 2755/201721/7/2017Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.Consultar
Lei 2414/20174/8/2017Dispõe sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais aos Advogados atuantes em processos judiciais, representando o Município de Urupês.Consultar
Decreto 2754/201721/7/2017Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.Consultar
Lei 2413/201714/7/2017Dispõe sobre o reparcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo às contribuições sociais de responsabilidade do Município.Consultar
Decreto 2753/201714/7/2017Nomeia os Membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Consultar
Decreto 2752/20173/7/2017Constitui a Comissão de controle, fiscalização e avaliação das ações e dos serviços de saúde.Consultar
Lei 2412/201729/6/2017Acrescenta artigos à Lei nº 2.393, de 20 de abril de 2017.Consultar
Decreto 2750/201727/6/2017Revoga os decretos que especifica.Consultar
Comunicado29/6/2017Sessão do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, quando será deliberado sobre sua composição, em especial sobre a eleição de seu Presidente e demais assuntos pertinentes, sendo a mesma aberta ao público que queira assisti-la.Consultar
Portaria 3422/201728/6/2017Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR.Consultar
Lei 2411/201727/6/2017Disciplina o repasse de recursos concedidos pelo Ministério da Saúde, dentro do “Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.Consultar
Lei 2410/201722/6/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS.Consultar
Lei 2409/201722/6/2017Revoga a Lei nº 2.198, de 04 de outubro de 2013.Consultar
Lei 2408/201722/6/2017Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Habitação para o fim que especifica.Consultar
Lei 2407/201722/6/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.Consultar
Lei 2406/201722/6/2017Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018.Consultar
Decreto 2749/20178/6/2017Regulamenta o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 2.405, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2405/20178/6/2017Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.Consultar
Lei 2404/201723/5/2017Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.Consultar
Lei 2403/201723/5/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2402/201723/5/2017Altera denominação da rua que especifica.Consultar
Lei 2401/201723/5/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 701.821,82, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2400/20174/5/2017Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.388, de 16 de fevereiro de 2017.Consultar
Lei 2399/20174/5/2017Concede anistia aos donatários de lotes situados no Distrito Industrial e dá outras providências.Consultar
Lei 2398/20174/5/2017Dispõe sobre o desdobro de terrenos.Consultar
Lei 2397/20174/5/2017Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.Consultar
Decreto 2744/201727/4/2017Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o "PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO À CRIANÇA".Consultar
Lei Complementar 210/201725/4/2017Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 209/201725/4/2017Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei 2396/201720/4/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2396/201720/4/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2395/201720/4/2017Institui a comemoração do Dia do Rotariano no município.Consultar
Lei 2394/201720/4/2017Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.Consultar
Lei 2393/201720/4/2017Fixa preços para o transporte de alunos de curso superior, técnico e similares e dá outras providências.Consultar
Lei 2392/20177/4/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.Consultar
Decreto 2739/201723/3/2017Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE – de Catanduva.Consultar
Lei 2391/201717/03/2017Denomina a área verde que especifica.Consultar
Decreto 2738/201714/3/2017Dispõe sobre os prazos de pagamento do IPTU incidente sobre lotes de terreno dos loteamentos que especifica.Consultar
Lei 2390/20179/3/2017Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que especifica.Consultar
Lei Complementar 208/20179/3/2017Altera a denominação dos empregos em comissão que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2389/20173/3/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.138,64, para os fins que especifica. Consultar
Lei 2388/201716/2/2017“Dispõe sobre a conservação, preservação, poda, agressão, erradicação, reposição de árvore; disposição de resíduos de podas e resíduos volumosos no Município, e dá outras providências”Consultar
Lei 2387/201716/2/2017Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2386/20179/2/2017“Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências”.Consultar
Lei 2385/20179/2/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.240,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2384/20179/2/2017Abre crédito adicional especial no valor de R$ 131.161,20, para os fins que especifica.Consultar
Decreto 2736/20173/3/2017Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Assistência à Criança de Urupês.Consultar
Lei Complementar 203/20168/3/2016Inclui nos parágrafos 1º e 3º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, as funções gratificadas que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 204/20161/4/2016Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 205/20161/4/2016Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 206/20166/5/2016Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea "d", 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Consultar
Lei Complementar 207/201621/10/2016Acrescenta requisitos específicos de investidura nas atribuições do emprego que especifica, extingue empregos do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Município de Urupês, Estado de São Paulo e dá outras providências.Consultar
Lei 2337/201614/1/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 286.944,59, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2338/201614/1/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 320.414,90, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2339/201614/1/2016Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2340/201621/1/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.940,31, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2341/201619/2/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2342/201617/3/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2343/20161/4/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$700.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2344/20161/4/2016Altera a redação do art.1º e parágrafo único, da Lei nº 2.171, de 10 de abril de 2013 e reajusta o valor do auxílio-alimentação.Consultar
Lei 2345/20161/4/2016Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei nº 2.163, de 15-02-2013, alterada pela Lei nº. 2.185 de 06-06-2013.Consultar
Lei 2346/20161/4/2016Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar
Lei 2347/201626/4/2016Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas.Consultar
Lei 2348/20166/5/2016Dispõe sobre a prorrogação do convênio celebrado com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando disciplinar atividades previstas no Código Nacional de Trânsito.Consultar
Lei 2349/201620/5/2016Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.750,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2350/201620/5/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2351/20167/6/2016Revoga a Lei nº 2.091 de 13-03-2012, que autoriza doação de terreno no Distrito Industrial.Consultar
Lei 2352/201621/6/2016Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2353/201621/6/2016Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2354/201621/6/2016Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2355/201621/6/2016Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2356/201621/6/2016Denomina a área verde que especifica. Consultar
Lei 2357/201621/6/2016Denomina o sistema de lazer que especifica. Consultar
Lei 2358/201621/6/2016Denomina a área verde que especifica.Consultar
Lei 2359/201621/6/2016Denomina o sistema de lazer que especifica. Consultar
Lei 2360/201621/6/2016Denomina a área verde que especifica.Consultar
Lei 2361/201621/6/2016Denomina a área verde que especifica. Consultar
Lei 2362/20164/7/2016Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2017.Consultar
Lei 2363/20164/7/2016Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2017. Consultar
Lei 2364/20161/8/2016Denomina a URP que especifica. Consultar
Lei 2365/201624/8/2016Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.974,74, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2366/20169/9/2016Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.338, de 14 de Janeiro de 2016.Consultar
Lei 2367/20169/9/2016Declara de utilidade pública a Associação de Doadores de Sangue "Vida Nova" de Urupês.Consultar
Lei 2368/20169/9/2016Denomina a área verde que especifica. Consultar
Lei 2369/201613/9/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Urupês, a título precário e gratuito, pelo prazo que especifica para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia localConsultar
Lei 2370/201622/9/2016Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020. Consultar
Lei 2371/201622/9/2016Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.Consultar
Lei 2372/201628/9/2016Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Urupês, a título precário e gratuito, pelo prazo que especifica para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia localConsultar
Lei 2373/20166/10/2016Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2374/20166/10/2016Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2375/20167/11/2016Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2376/20167/11/2016Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2377/20166/12/2016Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2017. Consultar
Lei 2378/20166/12/2016Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2017. Consultar
Lei 2379/20166/12/2016Esto,a a receota e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2017.Consultar
Lei 2380/201612/12/2016Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2381/201612/12/2016Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2382/201612/12/2016Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 731.350,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2383/201612/12/2016Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2017.Consultar
Lei Complementar 196/201527/4/2015Dispõe sobre a reestruturação do plano organizacional do emprego público e salário de motorista da Prefeitura Municipal de Urupês e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 197/201525/5/2015Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 198/201525/5/2015Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 199/20159/6/2015Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 200/20155/11/2015Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal dos servidores públicos do Município de Urupês, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 201/20153/12/2015Dispõe sobre Obras e Edificações e dá outras Providências. Consultar
Lei Complementar 202/20153/12/2015Dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências. Consultar
Lei 2284/201519/1/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.300,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2285/201529/1/2015Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.240, de 05-06-2014.Consultar
Lei 2286/201527/2/2015Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2287/201523/3/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2288/201523/3/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2289/201526/3/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 198.749,76, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2290/201526/3/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 242.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2291/201526/3/2015Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a com a Irmandade de Misericórdia de Urupês, conforme especifica, e dá outras providências.Consultar
Lei 2292/201526/3/2015Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 284.132,33, para atendimento às despesas com a Secretaria Municipal de Educação, para o orçamento do exercício financeiro de 2015.Consultar
Lei 2293/20157/4/2015Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.358,95, para atendimento às despesas com merenda escolar, para o orçamento do exercício financeiro de 2015.Consultar
Lei 2294/20157/4/2015Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 898, de 06-10-1983.Consultar
Lei 2295/20157/4/2015Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.000,00, para os fins que especificaConsultar
Lei 2296/20157/4/2015Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2297/20156/5/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2298/201525/5/2015Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2299/201525/5/2015Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar
Lei 2300/20159/6/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 58.219,84, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2301/20159/6/2015Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas.Consultar
Lei 2302/201518/6/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2303/201523/6/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Urupês para o decênio 2015/2025, e dá outras providênciasConsultar
Lei 2304/201527/7/2015Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2016.Consultar
Lei 2305/201527/7/2015Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIAO DE CATANDUVA com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providencias.Consultar
Lei 2306/201527/7/2015Delimita o PERÍMETRO URBANO da cidade de Urupês. Consultar
Lei 2307/201524/8/2015Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito adicional especial a que se refere a Lei nº 2.290, de 26 de março de 2015.Consultar
Lei 2308/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2309/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2310/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2311/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2312/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2313/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2314/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2315/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
lei 2316/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2317/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2318/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2319/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2320/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2321/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2322/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2323/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2324/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2325/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2326/201524/8/2015Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2327/20154/9/2015Autoriza o Município de Urupês a Conceder Repasse à Entidade que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2328/201528/10/2015Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2329/20155/11/2015Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículos de aluguel - "TAXI", sob o regime de autorização, credenciamento e respectiva licença, mediante prévio cadastramento no Município de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2330/201519/11/2015Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2331/201526/11/2015Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2332/20153/12/2015Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2016. Consultar
Lei 2333/20153/12/2015Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2016. Consultar
Lei 2334/20157/12/2015Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2016.Consultar
Lei 2335/20157/12/2015Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.280 de 04-12-2014.Consultar
Lei 2336/20157/12/2015Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2016.Consultar
Lei Complementar 184/20149/1/2014Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de Pessoal do Magistério.Consultar
Lei Complementar 185/201413/2/2014Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEPLAD - e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 186/201413/2/2014Altera a referência salarial do emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara.Consultar
Lei Complementar 187/201426/2/2014Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos em comissão que especifica.Consultar
Lei Complementar 188/201414/3/2014Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 189/201414/3/2014Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal Ativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 190/20147/4/2014Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Águas - SEMASA e dá outras providências. Consultar
Lei Complementar 191/20149/4/2014Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 192/20149/4/2014Dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 15 e respectivo anexo da Lei Complementar 181 de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 194/20149/4/2014Altera a referência salarial do emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Urupês.Consultar
Lei Complementar 195/20145/6/2014Dispõe sobre a criação e extinção de empregos em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura que especifica.Consultar
Lei 2219/20143/2/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 331.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2220/20143/2/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2221/20143/2/2014"Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Urupês para fins de prestação de serviços à particulares e dá outras providências." Consultar
Lei 2222/201413/2/2014"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos ou terrenos baldios, bem como de limpeza compulsória mediante roçada manual ou mecanizada para lotes de terrenos urbanos e nas áreas de expansão urbana e respectivas incidências pecuniárias e dá outras providências". Consultar
Lei 2223/201413/2/2014Estende o benefício do ticket-auxílio-alimentação aos Membros do Conselho Tutelar, altera a redação do art. 14 da Lei nº 2.163, de 15-02-2013, com alteração de lei posterior e dá outras providências.Consultar
Lei 2224/201413/2/2014Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 1.772 de 12-07-2007, alterada pela Lei nº 2.148 de 06-12-2012. Consultar
Lei 2225/201413/2/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2226/201413/2/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica giratória nas agências bancárias do município, como especifica.Consultar
Lei 2227/201426/2/2014Fixa o subsídio do Secretário que alude a Lei Complementar nº 185/2014 e dá outras providências. Consultar
Lei 2228/201426/2/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 125.917,78, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2229/201414/3/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2230/201414/3/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2231/201414/3/2014Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar
Lei 2232/20147/4/2014Institui isenção tributária aos loteamentos voltados a atender os beneficiários do Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências.Consultar
Lei 2233/20147/4/2014Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2234/20147/4/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 149.937,56, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2235/20149/4/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 926.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2236/20149/4/2014Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.Consultar
Lei 2237/201423/5/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2238/20145/6/2014"Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2015".Consultar
Lei 2239/20145/6/2014Altera os Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2015. Consultar
Lei 2240/20145/6/2014Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI), no Município de Urupês.Consultar
Lei 2241/201412/6/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem assentos aos clientes que aguardam para serem atendidos.Consultar
Lei 2242/201412/6/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2243/201426/6/2014Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.212 de 02-12-2013.Consultar
Lei 2244/201426/6/2014Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2245/201426/6/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 109.700,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2246/201426/6/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 970.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2247/201426/6/2014Institui o Sistema e cria a Comissão de Controle Interno da Prefeitura Municipal e Fundação de Ensino Chafik Saab de Urupês dá outras providências. Consultar
Lei 2248/201421/8/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 326.180,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2249/20144/9/2014Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.229, de 14 de março de 2014.Consultar
Lei 2250/20144/9/2014"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos ou terrenos baldios, bem como de limpeza compulsória mediante roçada manual ou mecanizada para lotes de terrenos urbanos e nas áreas de expansão urbana e dá outras providências". Consultar
Lei 2251/20144/9/2014Transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado religioso do dia 24 de setembro, para o dia 22 desse mesmo mês.Consultar
Lei 2252/20144/9/2014Autoriza a concessão de direito real de uso, com promessa de doação, da área que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2253/20144/9/2014Dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas.Consultar
Lei 2254/20144/9/2014Denomina trecho da via que especifica.Consultar
Lei 2255/20148/9/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 439.500,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2256/201425/9/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 245.550,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2257/201425/9/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.700,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2258/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2259/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2260/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2261/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2268/201425/9/2014Denomina a via pública que especifica. Consultar
Lei 2269/201425/9/2014Dá nova redação ao inciso II, do art. 3º da Lei nº 2.241, de 12 de junho de 2014.Consultar
Lei 2270/201413/10/2014Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2271/201416/10/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2272/20146/11/2014Abre Crédito Adicional Especial, altera a ementa e o valor do crédito especial adicional a que se refere a Lei nº 2.225, de 13 de fevereiro de 2014.Consultar
Lei 2273/20146/11/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2274/201411/11/2014Autoriza concessão de subvenção à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2275/201411/11/2014Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2276/201421/11/2014Altera o Anexo IV Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual 2014/2017, relativos ao exercício de 2015. Consultar
Lei 2277/201421/11/2014Altera o Anexo II Programas, Metas e Ações das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2015. Consultar
Lei 2278/201421/11/2014"Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Urupês e dá outras providências".Consultar
Lei 2279/201427/11/2014Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2280/20144/12/2014Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2015.Consultar
Lei 2281/201410/12/2014Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00, para os fins que especifica.Consultar
Lei 2282/201430/12/2014Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2015.Consultar
Lei 2283/201430/12/2014Altera a redação da letra "C" do art. 2º da Lei nº 2.257 de 25 de setembro de 2014.Consultar
Lei Complementar 175/201326/2/2013Altera o valor do salário do emprego que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei Complementar 176/201321/3/2013Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos que especifica.Consultar
Lei Complementar 178/201310/4/2013Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura do emprego em comissão que especifica.Consultar
Lei 2156/201330/1/2013Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais que especifica.Consultar
Lei 2158/201330/1/2013Institui os direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários, servidores públicos e empregados públicos no âmbito da administração pública municipal de Urupês.Consultar
Lei 2159/20135/2/2013Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei nº 1.105, de 05-10-1989.Consultar
Lei 2160/201315/2/2013Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social que especifica.Consultar
Lei 2163/201315/2/2013Dispõe sobre autorização da concessão de auxílio-alimentação aos funcionários e servidores do quadro de pessoal da Prefeitura do município e dá outras providências.Consultar
Lei 2168/201321/3/2013Autoriza concessão de auxílio à Associação de Assistência à Criança de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2170/201321/3/2013Institui o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional no Município de Urupês/SP e dá outras providências. Consultar
Lei 2171/201310/04/2013Dispõe sobre autorização da concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Urupês e dá outras providências.Consultar
Lei 2172/201310/4/2013Revoga o art. 2º da Lei nº 1000, de 16 de outubro de 1986.Consultar
Lei 2173/201310/4/2013Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Consultar
Lei 2174/201310/4/2013Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.087, de 08 de março de 2012.Consultar
Lei 2175/201310/4/2013Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Social e Educativo Pedagógico denominado "Centro de Convivência do Pequeno Cidadão".Consultar
Lei 2176/20132/5/2013"Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Urupês e dá outras providências".Consultar
Lei 2177/201316/5/2013Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei 2185/20136/6/2013Altera a redação do art. 1º, acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 2.163, de 15-02- 2013 e dá outras providências.Consultar
Lei 2191/20134/7/2013Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providênciasConsultar
Lei 2192/201315/8/2013Autoriza concessão de subvenção social que especifica à IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS, mantenedora do HOSPITAL SÃO LOURENÇO. Consultar
Lei Complementar 181/201317/10/2013Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.Consultar
Lei 2212/20132/12/2013Estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2014.Consultar
Lei 2216/201318/12/2013Dispõe sobre o Serviço Público de Abastecimento de Água, Coleta, Afastamento de Esgoto Sanitário e dá outras providências.Consultar
Lei 2218/201326/12/2013Dá nova redação ao Inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.150 de 06-12-2012.Consultar
Lei 2135/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2111/201217/5/2012Denomina de "Conjunto Habitacional Abílio de Matos Filho", o conjunto habitacional que especifica.Consultar
Lei 2127/201217/8/2012Denomina a área verde que especifica.Consultar
Lei 2128/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2129/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2130/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2131/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2133/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Lei 2134/201217/8/2012Denomina as vias públicas que especifica.Consultar
Decreto 2474/20129/1/2012“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.003, de 21 de Outubro de 2010, que proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município.Consultar
Lei 1945/201022/3/2010Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.Consultar
Lei 2003/201021/10/2010Proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município.Consultar
Lei 1803/200717/12/2007Dispõe sobre o SERVIÇO VOLUNTÁRIO e dá outras providências.Consultar
Lei 1610/20036/3/2003Altera a Lei nº 596, de 27.08.73, modificada pela Lei nº 950, de 21.03.85.Consultar
Decreto 1877/199819/01/1998Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, instituido pela Lei nº. 1304, de 24/06/1996, alterada pela Lei nº. 1353, de 04/09/1997 e dá outras providências.Consultar
Lei 1353/199704/09/1997Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº. 1304, de 24 de junho de 1996, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social.Consultar
Lei 1304/199624/06/1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Consultar
Lei 1082/198903/02/1989Institui o imposto municipal sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.Consultar